Com relação ao procedimento aplicável aos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos…

Question

Com relação ao procedimento aplicável aos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos contra a administração pública, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Aplica-se o procedimento previsto na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais caso o crime funcional seja de menor potencial ofensivo.

Answer

Aplica-se o procedimento especial somente aos crimes inafiançáveis.

Answer

Aplica-se o procedimento especial aos delitos praticados por agentes políticos com prerrogativa de função.

Answer

Aplica-se o procedimento especial mesmo que o funcionário público tenha deixado a função na qual estava investido.

Answer

Aplica-se o rito dos crimes funcionais ao crime fiscal praticado por funcionário público.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

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