Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Sobre a soberania dos veredictos e seus limites, analise as assertivas:
I. A possibilidade de revisão criminal de decisão condenatória do júri não viola a soberania dos veredictos, prevalecendo a tutela da liberdade do condenado inocente.
II. A apelação por decisão manifestamente contrária à prova dos autos (art. 593, III, 'd') pode ser interposta quantas vezes for necessário, até que a decisão dos jurados se ajuste à prova.
III. Em revisão criminal, o tribunal pode absolver diretamente o réu condenado pelo júri, sem submetê-lo a novo julgamento.
Quais estão CORRETAS?
I. A possibilidade de revisão criminal de decisão condenatória do júri não viola a soberania dos veredictos, prevalecendo a tutela da liberdade do condenado inocente.
II. A apelação por decisão manifestamente contrária à prova dos autos (art. 593, III, 'd') pode ser interposta quantas vezes for necessário, até que a decisão dos jurados se ajuste à prova.
III. Em revisão criminal, o tribunal pode absolver diretamente o réu condenado pelo júri, sem submetê-lo a novo julgamento.
Quais estão CORRETAS?
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Gabarito: Alternativa D.