O Mapa da Segurança Pública de 2025 mostra aumento nos registros de violência contra a mulher. O levantamento…

Question

O Mapa da Segurança Pública de 2025 mostra aumento
nos registros de violência contra a mulher. O
levantamento mostra que foram mais de 1.400 casos de
feminicídios identificados em 2024 [...]. Além disso, o
levantamento aponta que houve crescimento das
denúncias de violência física, sexual, psicológica e
patrimonial [...]. O estudo também chama atenção para
os casos de estupro, uma vez que o número registrado
foi o mais alto nos últimos cinco anos, sendo 83.114
vítimas."

(AMA, 2025).

Com base nos dados apresentados e nas disposições da
Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a
alternativa que melhor reflete a compreensão jurídica
sobre violência doméstica e familiar contra a mulher:

Accepted Answer

A Lei reconhece múltiplas formas de violência; física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. Permitindo sua identificação conjunta em um mesmo episódio.

Answer

A Lei permite que o agressor responda apenas por uma forma de violência por vez, mesmo que várias ocorram simultaneamente.

Answer

A Lei considera violência doméstica apenas ações que causem lesão física visível, excluindo violência psicológica ou patrimonial.

Answer

A Lei limita sua aplicação às relações conjugais, excluindo relações de afeto não baseadas em coabitação.

Answer

A Lei define que a violência sexual deve ser tratada exclusivamente pelo Código Penal, não sendo prevista em seu texto.

Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

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