Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente > Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- CPCON
- Órgão:
- Prefeitura de Pombal - PB
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3428340
O trabalho infantil representa uma grande violação aos direitos humanos de crianças e adolescentes. Nesse sentido, o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Cap. V), prevê que:
I- é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz. II- ao adolescente aprendiz, maior de 14 anos, sejam assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. III- ao adolescente portador de deficiência, é assegurado trabalho protegido.
É CORRETO o que se afirma em:
Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Cap. V), prevê que:
I- é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz. II- ao adolescente aprendiz, maior de 14 anos, sejam assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. III- ao adolescente portador de deficiência, é assegurado trabalho protegido.
É CORRETO o que se afirma em: