De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal n.º 11.340/06). Nos casos de violência doméstica e familiar…

Question

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal n.º 11.340/06). Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal. Assinale a alternativa incorreta em relação aos procedimentos que devem ser adotados:

Accepted Answer

remeter, no prazo de 05 dias, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.

Answer

ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.

Answer

colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.

Answer

determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.

Answer

ouvir o agressor e as testemunhas.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial > Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento