Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial > Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Banca:
- PS Concursos
- Órgão:
- Prefeitura de Turvo - PR
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3596451
De acordo com matéria publicada no portal g1
em 20/04/2023, o presidente Lula sancionou
mudanças na Lei Maria da Penha que visam garantir
que medidas protetivas de urgência sejam
concedidas no momento em que a mulher fizer a
denúncia a uma autoridade policial. A lei prevê ainda que as medidas protetivas de
urgência sejam concedidas independentemente:
Classifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou
Falsos (F):
( ) Da tipificação penal da violência; ( ) Do ajuizamento de ação penal ou cível; ( ) Da existência de inquérito policial; ( ) De registro de boletim de ocorrência.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
em 20/04/2023, o presidente Lula sancionou
mudanças na Lei Maria da Penha que visam garantir
que medidas protetivas de urgência sejam
concedidas no momento em que a mulher fizer a
denúncia a uma autoridade policial. A lei prevê ainda que as medidas protetivas de
urgência sejam concedidas independentemente:
Classifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou
Falsos (F):
( ) Da tipificação penal da violência; ( ) Do ajuizamento de ação penal ou cível; ( ) Da existência de inquérito policial; ( ) De registro de boletim de ocorrência.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
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Gabarito: Alternativa A.