Gabarito: Alternativa D.
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A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos na Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072,…
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A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representa um marco na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre as formas de…
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Considerando os crimes previstos na Lei Antidrogas (Lei n. 11.343/06), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa: I – Dentre as penas…
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