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Nos termos da Constituição Federal, no que diz respeito à seguridade social, é correto afirmar que
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Da receita resultante de impostos, a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal aplicarão na manutenção e desenvolvimento do ensino nunca…
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O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado encontra-se consagrado no art. 225 da Constituição Federal. Nesse contexto,
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A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue o item subsequente. Como meio de assegurar a efetividade…
Gabarito: Alternativa C.
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