Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente > Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA
- Banca:
- COPS-UEL
- Órgão:
- UEL
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q884513
Com base no Art. 8º e seus parágrafos da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
considere as afirmativas a seguir.
I. A partir da constatação da gravidez, é assegurado à gestante receber atendimento pelo Sistema Único
de Saúde.
II. À parturiente será ofertada assistência psicológica no período pré e pós-natal.
III. O Sistema Único de Saúde é que indica a necessidade, ou não, de acompanhamento à gestante.
IV. Prescinde de assistência a gestante que deseja entregar seu filho para adoção.
Assinale a alternativa correta.