Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Banca:
- UPENET/IAUPE
- Órgão:
- Prefeitura de Petrolina - PE
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2009372
Segundo o Art. 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, acarreta pena de