A Constituição Federal de 1988 promoveu uma série de mudanças significativas no modelo político e…

Question

A Constituição Federal de 1988 promoveu uma série de mudanças significativas no modelo político e administrativo brasileiro, estabelecendo preceitos que impactaram diretamente a lógica federalista e a relação entre os entes federativos. Dentre as consequências destas alterações, é correto afirmar que

Accepted Answer

houve a ampliação das responsabilidades dos governos subnacionais, especialmente em relação às políticas sociais.

Answer

ocorreu a desconcentração dos recursos públicos e consequente diminuição do grau de autonomia fiscal.

Answer

a desconcentração de competências impactou negativamente na criação de políticas locais.

Answer

apesar da repartição de competências, os entes subnacionais perderam autonomia administrativa, uma vez que há a concentração de recursos na União.

Answer

as desigualdades entre os municípios foram perpetuadas a partir do aumento das responsabilidades locais e desobrigação da União de cooperação com demais entes.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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