De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público

Question

Accepted Answer

é instituição permanente, com os seguintes princípios institucionais: unidade, indivisibilidade e independência funcional.

Answer

possui autonomia funcional, não havendo autonomia administrativa, em razão da sua subordinação ao Poder Executivo.

Answer

possui autonomia funcional, não havendo autonomia administrativa, em razão da sua subordinação ao Poder Judiciário.

Answer

elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei Orgânica da Magistratura.

Answer

elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça