Com relação à administração indireta, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

É possível criar uma empresa pública com capital minoritário de sociedade de economia mista, desde que a maioria do capital daquela pertença ao ente federativo que a instituir.

Answer

O consórcio público poderá ter personalidade jurídica de
direito público ou privado, sendo que, em ambas as formas,
terão de ser observadas as mesmas normas de direito público
para o regime de pessoal.

Answer

Na contratação de parceria público-privada, a administração pública pode assumir a titularidade da maioria do capital com direito a voto das sociedades de propósito específico.

Answer

Salvo os documentos e informações classificados como
sigilosos pelas empresas públicas e sociedades de economia
mista, os órgãos de controle externo têm direito ao acesso
irrestrito aos dados mantidos por aquelas entidades.

Answer

As normas gerais sobre licitações e contratos administrativos devem ser aplicadas primariamente às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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