João é processado por estelionato e, em sua defesa, alega que já foi definitivamente julgado e condenado…

Question

João é processado por estelionato e, em sua defesa, alega que já foi definitivamente julgado e condenado pelos mesmos fatos em outro processo, transitado em julgado. Diante dessa situação, qual exceção deve João opor e qual seu efeito processual?

Accepted Answer

Exceção de coisa julgada, que, se acolhida, importa a extinção do processo, pois ninguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo fato.

Answer

Exceção de litispendência, que, se acolhida, suspende o processo até o trânsito em julgado do outro feito.

Answer

Exceção de incompetência, pois a duplicidade de julgamento revela vício na fixação do juízo competente.

Answer

Exceção de ilegitimidade de parte, que impede o prosseguimento da ação por ausência de pressuposto subjetivo.

Answer

Exceção de suspeição do órgão acusador, que deverá ser substituído por outro membro do Ministério Público.

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