Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades > Entidades de atendimento

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) estabelece
princípios, direitos e deveres que garantem a proteção integral e o desenvolvimento pleno de crianças
e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento.
Considerando o disposto no ECA sobre direitos e deveres legais da criança e do adolescente, analise
as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O ECA estabelece prioridade absoluta à efetivação dos direitos fundamentais de crianças e
adolescentes, em consonância com o princípio da proteção integral.

( ) A liberdade assistida é um princípio universal que norteia todas as ações do ECA.

( ) A autoridade parental é reconhecida pelo documento, mas é subordinada aos princípios previstos
no ECA.

( ) O ECA não contempla a ideia de meritocracia escolar como princípio.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: