Em relação à dívida ativa e seus reflexos, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A inscrição é condição para a execução fiscal, e a certidão de dívida ativa (CDA) constitui título executivo extrajudicial.

Answer

Juros de mora e multas da dívida ativa configuram receitas de capital, devendo ser destacados do principal.

Answer

A inscrição em dívida ativa gera receita orçamentária no momento do registro do crédito na certidão de dívida ativa (CDA).

Answer

Os valores do principal recuperados de dívida ativa devem ser classificados como receita de capital, dada sua origem em créditos vencidos.

Answer

Dívida ativa não tributária não pode ser inscrita, visto que sua inscrição não está prevista no Código Tributário Nacional.

Questão de Direito FinanceiroA Receita Pública, O Crédito Público