A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue o item subsecutivo.
As receitas tributárias são consideradas receitas de capital,
pois resultam da cobrança de impostos e contribuições
destinadas a investimentos públicos.
Gabarito: ERRADO.
Para o fim de atender ao disposto na Constituição Federal, a Lei Complementar n o 101/2000 impõe limites aos entes da Federação para que a despesa…
VUNESP · 2023
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n o 101/01), a respeito do regime das Transferências Voluntárias, é correto afirmar…
VUNESP · 2024
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações…
VUNESP · 2018
Entre os princípios orçamentários, existe um que determina a preparação de único orçamento para cada um dos entes da federação, objetivando, nesse…
VUNESP · 2018
De acordo com a LRF, é vedada a realização de transferência voluntária ao ente federativo que exceder o limite da despesa total com pessoal no…
CESPE / CEBRASPE · PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA · 2016
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