Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Julgue o item: No CPM, a pena de morte e sempre comutada em reclusao de 30 anos quando o Presidente da Republica exerce a clemencia.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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A comunicação da pena de morte ao Presidente da República é obrigatória, devendo a execução aguardar o prazo de sete dias após tal comunicação, sem…

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Sobre as penas acessorias no CPM, julgue o item: A Lei 14.688/2023 promoveu alteracoes nas penas acessorias previstas no art. 98 do CPM.

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No CPM, a perda de posto e patente de oficial somente pode ser declarada em crimes punidos com reclusão.

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A pena de impedimento tem duração fixa, não podendo ser dosada pelo juiz conforme as circunstâncias do caso.

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Assinale a opção correta com base no direito penal militar.

CESPE / CEBRASPE · MPE-ES · 2010