Após emenda constitucional, a Constituição de determinado estado da Federação passou a definir os crimes de…

Question

Após emenda constitucional, a Constituição de determinado estado da Federação passou a definir os crimes de responsabilidade do governador e as respectivas normas de processo e julgamento. A referida emenda é

Accepted Answer

inconstitucional, por vício de competência.

Answer

constitucional, devido à autonomia do estado Federado.

Answer

inconstitucional, pois a matéria é reservada ao poder constituinte originário.

Answer

inconstitucional quanto à definição de crimes de responsabilidade do governador, mas constitucional quanto à definição das normas de processo e julgamento.

Answer

constitucional quanto à definição de crimes de responsabilidade do governador, mas inconstitucional quanto à definição das normas de processo e julgamento.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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