Gabarito: Alternativa E.
O artigo 23 da CF/88 elenca competências comuns entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sendo o seu parágrafo único objeto de…
CFP · Banca própria · 2026
De acordo com a CF, a competência para legislar sobre propaganda comercial é privativa da União.
CESPE / CEBRASPE · 2011
A respeito da repartição de competências entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios é correto afirmar que
IDECAN · PC-CE · 2021
Nesse caso, conforme a CF/1988, a atividade de transporte aquaviário é privativa da União, não podendo os estados membros exercerem essa atividade.
CESPE / CEBRASPE · 2009
De acordo com a Constituição Federal, com relação à competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal,
FCC · TRT - 17ª Região (ES) · 2022
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