Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Ao tomar conhecimento de um crime definido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto dizer que o Poder Público procederá…

IVIN · Prefeitura de Mãe do Rio - PA · 2024

Analise as assertivas abaixo acerca da Lei nº 8.069/1990 (ECA): I. A garantia de prioridade compreende preferência na formulação e na execução das…

FUNDATEC · IPE Saúde · 2022

Considerada a idade à data do fato, respondem penalmente por crime as pessoas com:

IBADE · ISE-AC · 2021

Considera-se criança, para os efeitos da Lei, a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito)…

Avança SP · Prefeitura de Cerquilho - SP · 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) confirma que crianças e adolescentes são titulares de direitos e merecem proteção integral. Assim, o ECA…