Gabarito: ERRADO.
No caso de crime militar cometido por dois ou mais agentes, a obrigação de reparar o dano recai exclusivamente sobre o autor principal.
CFP · PMAL · 2026
Os efeitos genéricos da condenação no CPM são idênticos aos previstos no Código Penal Comum, não havendo qualquer distinção entre os dois diplomas…
CFP · PMAL · 2026
A condenação penal militar por crime continuado gera apenas um efeito de obrigação de reparar o dano, mesmo que as condutas tenham causado prejuízos…
CFP · PMAL · 2026
A obrigação de indenizar decorrente de condenação militar pode incluir pensionamento mensal em favor dos dependentes da vítima de homicídio.
CFP · PMAL · 2026
O militar que subtrai munição de calibre restrito do depósito do quartel pratica crime cujo instrumento é ilícito por si mesmo, sujeitando-se à perda.
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