Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- PGR
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q319061
NO TEMA DE APLICAÇAO DA LEI PENAL NO TEMPO:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.
Mais questões de Direito Penal
“João da Silva atira contra ‘X’ no dia 29/5, tendo ‘X’ falecido 20 dias depois.” Sobre o tempo do crime, o Código Penal adota a teoria:
CONSULPLAN · 2017
Em determinado momento de escassez de água, em razão da ausência de chuvas, entrou em vigor nova lei penal que tornou crime a conduta de lavar carros…
INSTITUTO AOCP · PC-PA · 2021
NÃO é uma das condições necessárias dentre aquelas estabelecidas pelo Código Penal para aplicação da lei brasileira, ao crime cometido no estrangeiro…
FCC · 2012
Segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente. As leis temporárias, diversamente das…
FUNIVERSA · 2015
A respeito da aplicação da retroatividade da lei no direito penal, assinale a opção correta.