Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Em determinado momento de escassez de água, em razão da ausência de chuvas, entrou em vigor nova lei penal que tornou crime a conduta de lavar carros…

INSTITUTO AOCP · PC-PA · 2021

NÃO é uma das condições necessárias dentre aquelas estabelecidas pelo Código Penal para aplicação da lei brasileira, ao crime cometido no estrangeiro…

FCC · 2012

Segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente. As leis temporárias, diversamente das…

FUNIVERSA · 2015

A respeito da aplicação da retroatividade da lei no direito penal, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2019

No que se refere aos princípios aplicáveis ao direito penal, à aplicação da lei penal, bem como a ilicitude e culpabilidade, julgue o item seguinte.…