Questão de Direito AmbientalResponsabilidade ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, Sistema Nacional do Meio…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- IBAMA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3295193
A respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de
carreira, da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção
e Controle do Desmatamento, do Sistema Nacional do Meio
Ambiente (SISNAMA), da proteção ao meio ambiente conferida
pela legislação brasileira e de crimes ambientais, julgue o item a
seguir.
É trienal o prazo prescricional para a administração pública
ajuizar ação para a apuração da prática de infração
ambiental, iniciando-se a contagem desse prazo com a
lavratura do auto de infração.
carreira, da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção
e Controle do Desmatamento, do Sistema Nacional do Meio
Ambiente (SISNAMA), da proteção ao meio ambiente conferida
pela legislação brasileira e de crimes ambientais, julgue o item a
seguir.
É trienal o prazo prescricional para a administração pública
ajuizar ação para a apuração da prática de infração
ambiental, iniciando-se a contagem desse prazo com a
lavratura do auto de infração.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.