Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de peculato de uso, consistente na utilização de viatura militar para fins particulares por oficial da ativa, configura crime militar.

CFP · 2026

O crime de fraude em certames públicos praticado por militar que frauda concurso interno para promoção na corporação é crime militar.

CFP · 2026

PM que causa lesão corporal em manifestante ao dispersar tumulto, utilizando apenas a força estritamente necessária autorizada por lei, age em…

CFP · 2026

Militar da ativa que pratica crime de injúria contra outro militar da ativa por meio de rede social comete crime militar, ainda que ambos estejam em…

CFP · 2026

O excesso doloso na legítima defesa em crime impropriamente militar gera responsabilidade penal pelo resultado excedente.