Gabarito: CERTO.
O crime de fraude em certames públicos praticado por militar que frauda concurso interno para promoção na corporação é crime militar.
CFP · 2026
PM que causa lesão corporal em manifestante ao dispersar tumulto, utilizando apenas a força estritamente necessária autorizada por lei, age em…
CFP · 2026
Militar da ativa que pratica crime de injúria contra outro militar da ativa por meio de rede social comete crime militar, ainda que ambos estejam em…
CFP · 2026
O excesso doloso na legítima defesa em crime impropriamente militar gera responsabilidade penal pelo resultado excedente.
CFP · 2026
A prescrição nos crimes militares por extensão segue os prazos da Parte Geral do CPM, e não os da lei penal comum.
CFP · PMAL · 2026
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