Gabarito: Alternativa E.
No que se refere ao ato administrativo, julgue o item a seguir. Atos praticados por concessionárias e permissionárias de serviços públicos, ainda que…
CESPE / CEBRASPE · MPO · 2012
No âmbito da administração pública, a competência pode ser objeto de delegação ou de avocação, mesmo quando seja atribuída em lei a competência a…
CESPE / CEBRASPE · PC-ES · 2011
A emissão do "Habite-se" é um ato administrativo fundamental no processo de regularização de edificações. Considerando a atuação do Fiscal de Obras e…
Prefeitura de Trombudo Central - SC · 2025
No âmbito do Direito Administrativo, o conceito de caducidade possui um aspecto jurídico específico, distinguindo-se de outros fenômenos como a…
FUNDATEC · 2025
Texto associado Julgue o próximo item, rmelativos ao ato administrativo e ao processo administrativo. São atributos dos atos administrativos:…
CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2023
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