Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

A emissão do "Habite-se" é um ato administrativo fundamental no processo de regularização de edificações. Considerando a atuação do Fiscal de Obras e…

Prefeitura de Trombudo Central - SC · 2025

No âmbito do Direito Administrativo, o conceito de caducidade possui um aspecto jurídico específico, distinguindo-se de outros fenômenos como a…

FUNDATEC · 2025

Texto associado Julgue o próximo item, rmelativos ao ato administrativo e ao processo administrativo. São atributos dos atos administrativos:…

CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2023

Como são classificados os atos que visam a um único caso, específico, e que nele se encerram, como a nomeação ou concessão de férias a um servidor?

AVALIA · 2024

Acerca de atos administrativos, julgue o item que se segue. Ato administrativo vinculado que tenha vício de competência poderá ser convalidado por…