Qual, dentre os seguintes, NÃO é considerado
princípio aplicável às medidas protetivas
destinadas a garantir o cumprimento integral dos
direitos da infância e juventude?

Question

Qual, dentre os seguintes, NÃO é considerado princípio aplicável às medidas protetivas destinadas a garantir o cumprimento integral dos direitos da infância e juventude?

Accepted Answer

Condição da criança e do adolescente como
sujeitos de direitos, o que significa que os direitos
da criança e do adolescente são oponíveis contra
o Estado, mas não contra a família de origem
deles.

Answer

Interesse superior da criança e do adolescente, o que significa que qualquer intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente.

Answer

Intervenção precoce, ou seja, a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.

Answer

Proteção integral e prioritária, devendo a
interpretação e aplicação de toda e qualquer
norma contida no Estatuto da Criança e do
Adolescente ser voltada à proteção integral e
prioritária dos direitos de que crianças e
adolescentes são titulares.

Answer

Prevalência da família: na promoção de direitos e
na proteção da criança e do adolescente deve
ser dada prevalência às medidas que os
mantenham ou reintegrem na sua família natural
ou extensa ou, se isso não for possível, que
promovam a sua integração em família adotiva.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento