Mariana foi presa preventivamente. Transcorridos mais de 90 dias sem a revisão do art. 316, parágrafo único,…

Question

Mariana foi presa preventivamente. Transcorridos mais de 90 dias sem a revisão do art. 316, parágrafo único, do CPP, a defesa peticiona requerendo a soltura imediata. O juízo, então, profere decisão fundamentada reafirmando a presença dos requisitos da custódia. Sobre a regularidade desse procedimento à luz do STF, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A reavaliação fundamentada da custódia, ainda que tardia, é apta a manter a prisão, pois o excesso de prazo não gera revogação automática.

Answer

A decisão é nula, pois, ultrapassado o prazo, a única providência cabível seria a expedição imediata de alvará de soltura.

Answer

O juízo perdeu a competência para reavaliar a prisão após o decurso do prazo, devendo a questão ser decidida exclusivamente pelo tribunal.

Answer

A prisão deve ser obrigatoriamente convertida em domiciliar como sanção pelo atraso na revisão.

Answer

O atraso na revisão acarreta a extinção da punibilidade pela perda de uma condição de prosseguibilidade da ação penal.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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