Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
- Banca:
- UECE-CEV
- Órgão:
- SEAS-CE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2523498
Julgue os itens a seguir, a partir do que a Lei
nº 12.595/2012 estabelece sobre o regime disciplinar das
entidades de atendimento socioeducativas:
I. A apuração de falta disciplinar é feita pelo
socioeducador presente no momento de ocorrência
da infração.
II. Não será aplicada sanção disciplinar ao
socioeducando que tenha praticado a falta em
legítima defesa.
III. A tipificação das infrações em leves, médias e
graves auxilia na escolha das sanções disciplinares.
IV. Os socioeducandos poderão aplicar sanções
disciplinares em suas respectivas entidades de
atendimento socioeducativo.
É correto o que se afirma somente em
nº 12.595/2012 estabelece sobre o regime disciplinar das
entidades de atendimento socioeducativas:
I. A apuração de falta disciplinar é feita pelo
socioeducador presente no momento de ocorrência
da infração.
II. Não será aplicada sanção disciplinar ao
socioeducando que tenha praticado a falta em
legítima defesa.
III. A tipificação das infrações em leves, médias e
graves auxilia na escolha das sanções disciplinares.
IV. Os socioeducandos poderão aplicar sanções
disciplinares em suas respectivas entidades de
atendimento socioeducativo.
É correto o que se afirma somente em