Acerca da imunidade parlamentar, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

O suplente do detentor de cargo legislativo, enquanto nessa condição, não goza de qualquer tipo de imunidade parlamentar.

Answer

Constatada a ausência do nexo de causalidade entre a manifestação de opinião e o exercício da atividade parlamentar, o titular do cargo legislativo estará isento de pena em virtude da exclusão da punibilidade.

Answer

O benefício da imunidade material se estende ao corréu que pratica crime conexo em conluio com parlamentar federal.

Answer

A prerrogativa da imunidade material alcança todas as opiniões, palavras e votos relacionados com o exercício do mandato do parlamentar federal, desde que proferidos no interior do Congresso Nacional.

Answer

A imunidade formal impede que parlamentar federal seja punido em razão da livre manifestação de suas opiniões, desde que no exercício do mandato legislativo.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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