Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: FCC
Órgão:: TRT - 3ª Região (MG)
Ano:: 2009
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q22932

A promulgação da lei, de regra, é competência do Chefe do Executivo; entretanto, caberá ao Poder Legislativo promulgar, dentre outras espécies normativas, a

Aresolução, a lei delegada e a lei complementar.Blei delegada, a emenda constitucional e a medida provisória.Cmedida provisória, a resolução e o decreto legislativo.Dlei complementar, o decreto legislativo e a lei delegada.Eemenda constitucional, o decreto legislativo e a resolução.

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Gabarito: Alternativa E.

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