A respeito da chamada coisa julgada e seus limites no processo penal, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

A revisão criminal constitui exceção à imutabilidade da coisa julgada material, sendo cabível exclusivamente em favor do réu (pro reo).

Answer

No processo penal, a coisa julgada possui caráter absoluto, não admitindo qualquer relativização, nem mesmo em favor do réu.

Answer

A coisa julgada penal não pode ser desconstituída em nenhuma hipótese após o trânsito em julgado.

Answer

A revisão criminal pode ser ajuizada tanto em favor quanto em desfavor do condenado, desde que surja prova nova.

Answer

A revisão criminal é cabível somente antes do trânsito em julgado da condenação.

Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada