Em uma ação penal por furto qualificado, o juiz, ao final da instrução, profere sentença sem indicar os…

Question

Em uma ação penal por furto qualificado, o juiz, ao final da instrução, profere sentença sem indicar os fundamentos de fato ou de direito, limitando-se a afirmar que "a prova dos autos é suficiente para a condenação, motivo pelo qual julgo procedente a pretensão punitiva". A defesa interpõe apelação, alegando nulidade da decisão. Com base no Código de Processo Penal, é correto afirmar que a sentença ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Accepted Answer

é nula, por ausência de fundamentação, exigida expressamente como requisito essencial da sentença penal

Answer

é válida, pois a motivação sucinta não compromete o direito de defesa e é suficiente para permitir a interposição de recurso

Answer

é válida apenas se o Ministério Público concordar com a forma adotada, pois se trata de sentença proferida em rito especial

Answer

é nula apenas se a defesa demonstrar que a falta de motivação gerou prejuízo no caso concreto

Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada

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