Julgada procedente a revisão criminal, o tribunal reconheceu o erro judiciário e absolveu o requerente, que…

Question

Julgada procedente a revisão criminal, o tribunal reconheceu o erro judiciário e absolveu o requerente, que havia cumprido vários anos de prisão. No próprio acórdão, requereu-se o reconhecimento do direito a uma justa indenização pelos prejuízos sofridos. Sobre a indenização na revisão criminal (art. 630 do CPP), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O tribunal, ao julgar procedente a revisão, poderá reconhecer o direito a justa indenização pelos prejuízos sofridos, salvo nas exceções legalmente previstas.

Answer

A indenização é vedada na esfera da revisão criminal, devendo ser buscada apenas em ação cível autônoma e independente.

Answer

O tribunal jamais aprecia o pedido indenizatório, que compete exclusivamente ao juízo da execução penal.

Answer

A indenização é automática e independe de pedido, sendo arbitrada de ofício em qualquer hipótese de absolvição.

Answer

A indenização somente é devida quando o erro judiciário decorrer de dolo comprovado do magistrado prolator.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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