Gabarito: ERRADO.
O crime de injúria racial praticado por militar em serviço contra outro militar é crime militar por extensão, de competência da Justiça Militar.
CFP · PMAL · 2026
O crime de lesão corporal gravíssima no CPM se diferencia da lesão grave pela permanência do resultado, como deformidade permanente e perda de membro.
CFP · 2026
O crime de prevaricação militar (art. 319, CPM) pune o militar que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra…
CFP · PMAL · 2026
O princípio da legalidade (nullum crimen, nulla poena sine lege) aplica-se integralmente aos crimes impropriamente militares previstos no CPM.
CFP · 2026
O crime de insubmissão (art. 183, CPM) é crime propriamente militar praticado por civil (pessoa que deveria se apresentar para incorporação),…
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