Determinado Estado da Federação fez constar em sua constituição uma norma que atribuiu à Assembleia…

Question

Determinado Estado da Federação fez constar em sua constituição uma norma que atribuiu à Assembleia Legislativa competência exclusiva para tomar e julgar as contas prestadas pelo Governador e pelos presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário. Segundo o disposto na Constituição Federal, no tocante à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, e considerando que, pelo princípio da simetria, os Estados devem seguir os parâmetros da Carta Magna brasileira, essa norma da Constituição estadual está

Accepted Answer

em conformidade com a Constituição Federal apenas no tocante à competência para tomar e julgar as contas do governador.

Answer

totalmente em conformidade com a Constituição Federal.

Answer

de acordo com a Constituição Federal apenas com relação à competência para tomar e julgar as contas do Legislativo e do Judiciário.

Answer

em conformidade com a Constituição Federal apenas no tocante à competência para tomar e julgar as contas do Legislativo.

Answer

totalmente em desacordo com a Constituição Federal.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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