Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q94983
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
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Acerca da classificação das constituições e da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
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Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização político-administrativa do Estado…
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Em matéria de processo legislativo, considere as assertivas abaixo sobre a Emenda Constitucional. I. A Constituição poderá ser emendada mediante…
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O art. 60, §4º, da Constituição Federal de 1988 estabelece que 'não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir' determinadas…
Gabarito: Alternativa D.
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