Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer > Direito à profissionalização e à proteção…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPE-PE
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q866432
A respeito dos direitos fundamentais da criança e do adolescente,
considere as asserções apresentadas a seguir.
I Adolescente com treze anos de idade poderá ser mantido em
centro de formação de categoria de base de clube de futebol
profissional, no caso de a família do adolescente residir no
interior e o centro de formação situar-se na capital do estado.
II A Constituição Federal de 1988 assegura aos adolescentes
e jovens o direito à profissionalização, embora proíba o
trabalho infantil.
Assinale a opção correta.