Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Sobre as penas acessorias no CPM, julgue o item: A Lei 14.688/2023 promoveu alteracoes nas penas acessorias previstas no art. 98 do CPM.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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No CPM, a perda de posto e patente de oficial somente pode ser declarada em crimes punidos com reclusão.

CFP · 2026

A pena de impedimento tem duração fixa, não podendo ser dosada pelo juiz conforme as circunstâncias do caso.

CFP · 2026

Assinale a opção correta com base no direito penal militar.

CESPE / CEBRASPE · MPE-ES · 2010

No CPM, o comportamento da vítima pode ser considerado na fixação da pena-base como circunstância judicial.

CFP · 2026

O arrependimento eficaz é atenuante genérica prevista no art. 72 do CPM.

CFP · 2026