Questão de Direito Processual PenalSujeitos Processuais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1149357
À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.
O STJ admite, por analogia, a imposição de multa por litigância de má-fé em processo penal.
O STJ admite, por analogia, a imposição de multa por litigância de má-fé em processo penal.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.