Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Banca:: OBJETIVA
Órgão:: Prefeitura de Tupanciretã - RS
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3677033

A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Conforme prevê expressamente a Lei, assinalar a alternativa CORRETA:

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.

Aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e quatro anos de idade.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade completos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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