Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1157245
Relacione as leis e as políticas públicas apresentadas a
seguir, às suas respectivas definições.
1. Estatuto da Pessoa com Deficiência
2. Estatuto da Criança e do Adolescente
3. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
( ) regula os direitos de crianças e adolescentes, com
vistas à sua proteção integral.
( ) é uma política pública baseada nos princípios da
democracia e da justiça social.
( ) assegura o exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais da pessoa com deficiência.
Assinale a opção que mostra a relação correta, na ordem
apresentada.