Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Pariconha - AL
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1507235
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 13
de julho de 1990, enuncia os direitos e garantias das crianças e
adolescentes, dentre os quais é possível citar a garantia de
prioridade. Tal garantia, no contexto do ECA, compreende a
primazia de receber proteção e socorro, em quaisquer
circunstâncias, e a precedência de atendimento nos serviços
públicos ou de relevância pública. II. O Estatuto da Criança e do Adolescente define a prestação de
serviços comunitários como a realização de tarefas gratuitas de
interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a
entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros
estabelecimentos congêneres, bem como em programas
comunitários ou governamentais. Marque a alternativa CORRETA:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 13
de julho de 1990, enuncia os direitos e garantias das crianças e
adolescentes, dentre os quais é possível citar a garantia de
prioridade. Tal garantia, no contexto do ECA, compreende a
primazia de receber proteção e socorro, em quaisquer
circunstâncias, e a precedência de atendimento nos serviços
públicos ou de relevância pública. II. O Estatuto da Criança e do Adolescente define a prestação de
serviços comunitários como a realização de tarefas gratuitas de
interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a
entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros
estabelecimentos congêneres, bem como em programas
comunitários ou governamentais. Marque a alternativa CORRETA: