Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- Fundação La Salle
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q800825
O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos. Para o condenado reincidente em crime doloso será concedido livramento condicional, desde que cumprida:
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Gabarito: Alternativa E.