Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e EfeitosBanca:CESPE / CEBRASPEAno:2002Modalidade:Múltipla escolhaCódigo:Q2252324Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.AUm indivíduo foi preso em flagrante pela prática de um crime de latrocínio, tendo sido recolhido à cadeia pública. Nessa situação, apesar de não se tratar de condenado definitivamente, o indivíduo terá direito à assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde.BJosé foi condenado à pena privativa de liberdade de nove anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado. Houve a expedição da guia de recolhimento, ante o trânsito em julgado da sentença penal. Nessa situação, José deverá ser submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução.CElias teve a pena privativa de liberdade de 25 anos de reclusão extinta, em face do seu integral cumprimento. Expedido alvará de soltura, Elias não conseguiu nenhuma ocupação lícita e, por não possuir família e amigos para recebê-lo, não tinha nenhum lugar para pernoitar. Nessa situação, Elias poderá pleitear junto ao patronato público a concessão de alojamento e alimentação, pelo prazo de dois meses.DUm indivíduo foi condenado à pena privativa de liberdade de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semi-aberto. Após o cumprimento de onze meses da reprimenda, com bom comportamento carcerário, obteve autorização para o trabalho externo em uma empresa privada. Nessa situação, o trabalho do apenado estará sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). EBenedito teve a sua prisão preventiva decretada, sendo recolhido à cadeia pública após o cumprimento do mandado de prisão. A autoridade policial, necessitando de mão-de-obra para a reforma da cadeia, determinou que Benedito fosse classificado para o trabalho. Nessa situação, Benedito estará obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.Selecione uma alternativaPraticar mais questões de Direito Penal com filtros →
