Referente às espécies de pena e regimes
previstos na legislação penal brasileira, é correto
afirmar que

Question

Referente às espécies de pena e regimes previstos na legislação penal brasileira, é correto afirmar que

Accepted Answer

a reincidência pode ensejar a fixação de regime prisional fechado, exceto para os crimes apenados com detenção.

Answer

os condenados por crime hediondo, em razão do
princípio da igualdade, iniciarão o cumprimento
da pena de acordo com a quantidade fixada pelo
Magistrado, observado o disposto no art. 33, §2º
do Código Penal.

Answer

as penas de reclusão e detenção podem ter o
cumprimento iniciado no regime aberto,
semiaberto e fechado, conforme o caso;
enquanto as penas de prisão simples somente
podem ser cumpridas inicialmente em regime
aberto.

Answer

não são possíveis, no ordenamento brasileiro, a progressão ou a regressão de regime prisional por salto.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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