Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Considere a situação hipotética: Um oficial PM administra substância tóxica a subordinado em 15/03/2025, que produz efeitos letais apenas em…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere à extraterritorialidade da lei penal militar, julgue o item: A extraterritorialidade incondicionada da lei penal militar aplica-se…

CFP · PMAL · 2026

Acerca do tempo do crime no CPM, julgue o item: Nos crimes permanentes, considera-se praticado o crime durante todo o período em que perdurar a…

CFP · PMAL · 2026

Considere a situação hipotética: Um sargento do Exército é condenado pelo crime de embriaguez em serviço (art. 202, CPM). Lei posterior revoga o art.…

CFP · PMAL · 2026

O ex-militar reformado que porta ilegalmente arma de fogo pertencente ao acervo militar comete crime militar pela alínea "a" do art. 9º, III, pois a…